1. Introdução

Reconhecida pelo ensino integral de qualidade, a Educação Adventista no Brasil tem o mesmo cuidado com seus dados pessoais com que tem com seus alunos, colaboradores e parceiros. Assim, para ratificar nosso compromisso e seriedade também nesse aspecto, apresentamos nossa Política de Privacidade.

Nossa Política de Privacidade apresenta informações essenciais sobre o tratamento que fazemos/faremos dos dados pessoais e financeiros dos alunos, pais, representantes legais dos alunos, funcionários, prestadores de serviço bem como de potenciais alunos para a rede.   

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais da Rede de Educação Adventista e a quaisquer serviços associados. Eventualmente aplicativos e serviços adicionais poderão conter disposições específicas que estarão descritas no respectivo serviço Web ou APP. Essa política, no entanto, não se aplica a links externos não vinculados à Rede de Educação Adventista, mesmo que disponíveis no site. Futuras alterações e/ou novos serviços que venham a ser oferecidos e que acarretem mudanças nos termos desta Política de Privacidade serão informados previamente. 

Esperamos que a presente Política contribua para você compreenda nosso compromisso e responsabilidade com a sua privacidade bem como de seus dados pessoais.

 

2. Definições

 

Para os fins desta Política entende-se:  

• Adolescentes: alunos da Rede com idade superior a 12 anos completos até 18 anos completos;  
• Crianças: alunos da Rede com idade até 11 anos incompletos;  
• Alunos: aqueles matriculados na Rede que podem incluir adultos, crianças ou adolescentes;
• Rede: unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior da Educação Adventista 
• Dado Pessoal:  refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes, Funcionários, Prestadores de Serviço e Potenciais Alunos;  
• Dado Pessoal Sensível: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre a unidade escolar e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;  
• Legítimo Interesse:  Interesse particular do Controlador previsto nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD e tem como fundamento analisar a legitimidade e legalidade dos interesses da Rede ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, bem como a efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Rede e, por fim, o equilíbrio entre os interesses do Controlador e os do Titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais; 
• “LGPD”: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);  
• Portal e Aplicativo:  plataforma de acesso a quaisquer conteúdos e serviços da Rede com diversas funcionalidades;  
• Política:  refere-se a este documento e que objetiva regular e informar sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como direitos e deveres da Rede e dos seus usuários. 
• Potenciais Alunos e Interessados: indivíduos que não estão matriculados na Rede, mas demonstraram interesse por meio de cadastro de reserva, processo seletivo de bolsa ou de pré-matrícula. 
• Representantes: Pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos e Interessados;  
• Serviços: refere-se aos serviços educacionais e adicionais vinculados ao contrato educacional prestados pela Rede, dos quais também pode incluir o acesso ao Portal e Aplicativo;  
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;  
• Usuário:  Conjunto dos alunos e potenciais alunos, representantes, interessados, funcionários e prestadores de serviços; 
• Controladora: para esta Política de Privacidade, trata-se da Rede Adventista de Educação. 
• Operadora: Quem trata os dados dos usuários, mas não tem poder de decisão sobre o tratamento dos dados, está subordinado ao Controlador por contrato de prestação de serviços ou por vínculo do grupo institucional da Igreja Adventista. 

3. Direitos dos Titulares de Dados

 

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos da legislação aplicável à educação, salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: 

• Confirmação da existência de tratamento; 
• Acesso aos dados;  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;  
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Rede;  
• Eliminação dos dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;  
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Rede realizou uso compartilhado de dados;  
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; 
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD, preservado o direito adquirido até a data da revogação; 

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por meio do e-mail  privacidade@adventistas.org.

Em todos os casos, o titular ou responsável solicitante deverá fornecer as seguintes informações e documentos:  

a) Nome completo do Titular de Dados;  

b) Números de RG e CPF do Titular de Dados ou do representante solicitante;  

c) Endereço de e-mail;  

d) Cópia do RG e CPF;  

e) Descrição da solicitação.  

Caso o objetivo seja apenas a atualização de dados recomenda-se procurar a secretaria da unidade escolar. 

Em respeito à segurança e privacidade, eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.  

 

4. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas: 

• Quando o Representante realiza o cadastro físico ou eletrônico, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços da unidade escolar; 
• Quando o Representante realiza o cadastro físico ou eletrônico para participar do programa de bolsa escolar; 
• Quando faz a matrícula do Aluno na unidade escolar, ou preenche os documentos relativos à matrícula;  
• Quando o Representante e Aluno acessam o Portal e Aplicativo homologado pela Rede; 
• Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários a eventos; 
• Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da unidade escolar, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios. 
• Dados fornecidos para acessar as dependências da unidade escolar, por qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da unidade escolar, por meio de cadastro temporário ou permanente, a depender da circunstância. 
• É possível, ainda, a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros. 
• Dados de imagem produzidos pelo sistema de vídeo monitoramento por meio das câmeras de segurança, além registros fotográficos e filmagem em atividades da unidade escolar. 

 

5. Dados Pessoais Coletados pela Rede

 

Os dados pessoais coletados pela Rede dependem da circunstância e da relação do titular com a entidade, em suma, os principais, são: nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, orientação religiosa ou filosófica, cargo, profissão, endereço comercial, situação econômico-financeira, renda, origem étnica, informações de saúde, imagem/fotografia, informações sobre o desempenho pedagógico, comportamental, desenvolvimento pessoal e social, dados obrigatórios para a formalização do vínculo de emprego e informações de desempenho profissional caso o titular seja funcionário, informações de navegação nos portais conforme essa política. 

Dos dados acima mencionados, o sexo, a orientação religiosa/filosófica, a imagem/fotografia, as informações de saúde são considerados sensíveis na forma da lei, aos quais, a proteção e sigilo serão resguardados pela Rede.

 

 

6. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

 

Conforme artigo 7º e 11º da LGPD, fundamentamos nosso tratamento dos dados no consentimento expresso fornecido pelo responsável e titular dos dados, na garantia da proteção ao crédito, no cumprimento de obrigação legal, na execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na proteção da vida ou incolumidade física, no exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais. 

Assim, a finalidade para o tratamento dos dados está baseada no contrato de prestação de serviços educacionais, para assim, efetuar a matrícula escolar e a prestação do serviço constante da proposta pedagógica, o encaminhamento para atendimento emergencial de saúde quando necessário, a comunicação interna e com os titulares, alunos, pais, professores/funcionários, a manutenção de registros obrigatórios, a preservação histórica e memória cultural da Unidade Escolar, a agremiação de egressos, a comunicação obrigatória ao poder público em processos judiciais e administrativos, a garantia da adimplência, a emissão de boletos e cobranças judiciais ou extrajudiciais, respeitando o Código de Defesa do Consumidor, a análise de pedidos de bolsas de estudos e relatórios de filantropia, além das informações para registros acadêmicos em caso de aplicativos.

Os dados dos interessados que buscam a Unidade Escolar são tratados no mínimo necessário para apresentação da proposta. Aqueles que firmarem o contrato serão tratados como aluno/responsável, já os dados de quem não prosseguir na contratação serão eliminados após 24 meses a partir do cadastro/protocolo. Nesse grupo são considerados os pleiteantes à bolsa escolar. 

Também tratamos os dados dos funcionários, colaboradores e seus dependentes, exclusivamente para a manutenção do vínculo contratual baseado na Consolidação das leis do Trabalho ou Código Civil, a depender da circunstância. 

7. Sistema de Filantropia

 

A Rede Adventista, na qualidade de entidade filantrópica, oferece bolsas de estudos à comunidade de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade de vagas. Aos pleiteantes serão disponibilizados sistemas informatizados ou físicos (impresso) para entrega da documentação e preenchimento do cadastro, no qual serão colhidas informações exclusivamente para a classificação da aptidão para receber bolsa de estudos de acordo com as regras do edital. 

O tratamento desses dados será feito nos mesmos critérios de segurança e privacidade dos demais alunos e, aos que não forem contemplados com a vaga, a documentação física eventualmente entregue ficará disponível para retirada na unidade escolar pelo prazo de até 12 (doze) meses sendo destruída após este prazo.

Os documentos digitalizados serão armazenados por igual período e destruídos na forma do regulamento do sistema.

Detalhes do consentimento, termos de uso e formas para exercício do direito do titular estão disponíveis na plataforma informatizada disponibilizada pela Rede Adventista.

8. Consentimento

 

Em caso de tratamento de dados de criança e adolescente, em que a lei exige a forma expressa do consentimento, tal procedimento é cumprido no ato da matrícula, mediante a assinatura no contrato de prestação dos serviços e/ou por meio de aceite no portal do aluno, com cláusula destacada das demais.  

Ao utilizar os serviços e acessar os sistemas, o responsável concorda com o tratamento dos seus dados, ciente de que esta é uma condição obrigatória que visa a proteção do menor e sua privacidade, de acordo com as finalidades do respectivo tratamento citados no item 6.

 

9. Comunicação e Uso Compartilhado

 

A Rede da Educação Adventista, poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com prestadores de serviços adicionais, complementares, ou aqueles serviços que estejam diretamente ligados à sua atividade-fim, do Grupo Institucional da Educação Adventista, bem como agências governamentais, órgãos reguladores, serviços de saúde e seguradora ou em resposta a eventuais ofícios ou intimações judiciais. 

Também podemos compartilhar os seus dados com as entidades de ensino superior a fim de oferecer continuidade dos serviços educacionais na Rede Adventista. Esta opção poderá ser revista e revogada a qualquer tempo a critério do titular.

Eventualmente alguns serviços adicionais contratados diretamente pelo responsável, poderão não estar sujeitos a esta política de privacidade, cabendo ao responsável verificar o tratamento dos dados fornecidos.

Apenas os dados estritamente necessários para a atividade pretendida serão compartilhados e a Rede se compromete a fiscalizar com rigor as medidas de segurança da informação junto aos parceiros com os quais eventualmente os dados serão compartilhados. 

 

10. Conservação e Exclusão de Dados Pessoais

 

A Rede manterá os dados pelo tempo necessário ao seu tratamento, sendo garantido ao titular o pedido de exclusão ou anonimização, exceto os que são legalmente permitidos a sua manutenção, por determinação legal ou prazo em que durar o processo judicial. 

Pedidos de exclusão de dados serão analisados mediante requerimento expresso, nas condições estabelecidas na LGPD, por meio e-mail privacidade@adventistas.org. 

A Rede se compromete a atender os pedidos no prazo legal, contudo poderá manter os Dados Pessoais que entender necessários de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD. 

 

11. Segurança dos Dados

A Rede possui rigorosa política de segurança da informação, de modo a resguardar e proteger os dados dos titulares, inclusive as sensíveis, a fim de mantê-los seguros, privados e confidenciais. Além da estrutura técnica e física, promovemos a ação educativa que contribui na segurança dos seus dados. Importante lembrar, porém, que nenhum sistema é completamente seguro e que qualquer incidente nesse âmbito será imediatamente comunicado aos afetados. 

Lembramos que é da responsabilidade do titular manter seguros e sigilosos seus dados de acesso aos portais e que a Rede não armazena senhas.

Recomenda-se ainda que nenhuma criança e adolescente faça cadastro nos portais sem o acompanhamento do seu responsável. 

 

12. Transferências internacionais

 

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Rede sempre serão tratados com base na LGPD do Brasil. A Rede está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Nesse caso, as afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade e à legislação nacional.

Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.  

 

13. Alterações à presente Política de Privacidade

 

Qualquer atualização ou alteração na presente política, será imediatamente informada aos titulares, através dos meios de comunicação, comumente utilizados pela Rede, tais como e-mail, aplicativos de mensagens, portal web ou APP, portanto, fique atento às notificações. 

Mais detalhes sobre a presente política, entre em contato no endereço eletrônico privacidade@adventistas.org.